As empresas que receberam notifica\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em dezembro de 2020 j\u00e1 transmitiram 42 mil declara\u00e7\u00f5es retificadoras.<\/p>\n\n\n
Mais de 42 mil declara\u00e7\u00f5es retificadoras j\u00e1 foram enviadas em resposta \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es de inconsist\u00eancia em valores declarados no Simples Nacional at\u00e9 o dia 12 deste m\u00eas. Essas notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes \u00e0s declara\u00e7\u00f5es informativas do per\u00edodo de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. O prazo para regulariza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o encerrou e conta 90 dias a partir da data de ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o fim do prazo n\u00e3o ser\u00e1 emitido auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n
Notifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n As notifica\u00e7\u00f5es foram encaminhadas em dezembro de 2020, com o objetivo de informar as empresas optantes pelo Simples Nacional<\/strong> sobre as inconsist\u00eancias entre os valores declarados e as notas emitidas. Uma oportunidade para evitar as penalidades previstas: multa de at\u00e9 225% do valor do tributo e representa\u00e7\u00e3o ao MPF por crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n Ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n O n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es retificadoras j\u00e1 superou o n\u00famero de notifica\u00e7\u00f5es enviadas em dezembro. No entanto, o total de ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o avaliados pela Receita Federal, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019, foi de R$14 bilh\u00f5es, n\u00famero acima do arrecadado at\u00e9 a primeira metade de fevereiro deste ano.<\/p>\n\n\n Acesso \u00e0s Notifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n Para acessar as notifica\u00e7\u00f5es, o contribuinte deve consultar o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional<\/strong> (DTE-SN) pelo Portal do Simples Nacional,<\/strong> no qual a Receita Federal disponibiliza, al\u00e9m das inconsist\u00eancias encontradas, um link<\/em> com documentos online para instruir como o contribuinte deve realizar as corre\u00e7\u00f5es e evitar as penalidades.<\/p>\n\n\n Previs\u00e3o de novo per\u00edodo de malha fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e1 iniciada a notifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancia das declara\u00e7\u00f5es do Simples referente ao ano-calend\u00e1rio 2020. \u00c9 importante, portanto, que o contribuinte optante pelo Simples Nacional<\/strong> fique atento ao DTE-SN e fa\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o retificadora caso receba a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n Fonte: Receita Federal do Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas que receberam notifica\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em dezembro de 2020 j\u00e1 transmitiram 42 mil declara\u00e7\u00f5es retificadoras. Mais de 42 mil declara\u00e7\u00f5es retificadoras j\u00e1 foram enviadas em resposta \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es de inconsist\u00eancia em valores declarados no Simples Nacional at\u00e9 o dia 12 deste m\u00eas. Essas notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes \u00e0s declara\u00e7\u00f5es informativas do per\u00edodo de janeiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":16886,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-17166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"yoast_head":"\n