O Governo Federal já está trabalhando nos acertos quanto ao reajuste do salário mínimo para o ano de 2022. Isso porque o Congresso Nacional aprovou na última terça-feira o novo valor do piso nacional frente ao Orçamento Federal para o ano que vem.

Assim, o novo salário mínimo terá uma alta de 10%, passando de R$ 1.100 atualmente pago para R$ 1.210 a partir de janeiro de 2022.

Maior reajuste dos últimos anos

O novo salário mínimo de 2022 conta com o maior reajuste em um salário mínimo desde 2016, quando o piso nacional naquele período sofreu uma alta de 11,6%.

Todavia é importante destacar que a alta do salário mínimo para o ano que vem não significa um aumento real na renda dos brasileiros, mas sim, o reajuste frente à inflação que também sofreu uma alta de 10%, ou seja, a correção do piso nacional é apenas para que os brasileiros não percam o poder de compra.

Confira os reajustes do salário mínimo desde 2016:

• 2022: R$ 1.210 (10%)
• 2021: R$ 1.100 (5,2%)
• 2020: R$ 1.045 (4,7%)
• 2019: R$ 998 (4,6%)
• 2018: R$ 954 (1,8%)
• 2017: R$ 937 (6,48%) 
• 2016: R$ 880 (11,6%)

Cálculo do salário mínimo

No final de cada ano, o poder Executivo realiza um cálculo de quanto o salário mínimo deverá ser no próximo ano, com base na regra vigente.

Com relação à regra vigente, até 2019, a correção do salário mínimo era realizada a partir de uma fórmula que se baseava no PIB de dois anos anteriores mais a inflação relativa ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Todavia, a partir de 2020 o cálculo mudou, onde o PIB foi desconsiderado e apenas o INPC foi tomado como referencial de reajuste do salário mínimo.

Logo, o salário mínimo dos brasileiros desde então tem como objetivo repor o poder de compra perdido ao longo do ano em decorrência dos avanços da inflação.

Salário mínimo regional x federal

Vale lembrar que existe também o salário mínimo regional que possui uma função parecida com o salário mínimo federal, definido pelo governo. No entanto, pode haver uma diferença no valor entre os Estados, porém, nem todos podem optar por essa decisão.

Todavia essa possibilidade de um salário mínimo regional existe com o principal objetivo de fazer jus às diferenças econômicas existentes nas mais diferentes localidades, tendo em vista as proporções do país, onde cada região pode sofrer um impacto econômico diferente.

Qual é a função do salário mínimo

O salário mínimo tem uma função social de garantir recursos mínimos para a sobrevivência dos brasileiros contribuintes e de sua família. Assim, o salário mínimo é o menor valor possível que um cidadão pode receber para cobrir os custos essenciais.

O salário mínimo é considerado um preceito fundamental e, além disso, um direito social de todo cidadão, conforme prevê a Constituição. Através do salário é possível garantir condições para que o cidadão tenha dignidade.

 Jornal Contábil